A DUPLA MORAL INTERNACIONAL E NACIONAL

No que refere ao recente caso de Honduras, se esgrima a existência de um golpe de Estado na “remoção” do presidente Zelaya. Entretanto, as acusações que pesam sobre ele por violar a Constituição do seu país, são ou não um golpe contra as leis de qualquer república?

A dupla moral é uma imoralidade em si mesma, é uma transgressão contra a imparcialidade e a sensatez, porque gera exclusão e injustiça. Dois pesos e duas medidas.

As autoridades que assumiram o poder em Honduras, se lhe reprova sem o haver dado oportunidade de defesa, destituíram o presidente Zelaya por estar incurso, entre outros, nos delitos de traição à pátria, abuso de autoridade, usurpação de funções e outros delitos contra a forma de governo.

Exatamente como em muitos casos sobejamente conhecidos, divulgados e comprovados. Ao mesmo tempo, os governos da região, sem haver dado oportunidade à Honduras para defender-se e expor as razões que conduziram à destituição de Zelaya, sentenciaram que naquele país ocorreu um golpe de estado e, sem demora, repetindo as falhas de processo do próprio governo interino, que não havia dado uma chance de defesa a Zelaya, em um juízo sumaríssimo, impuseram a esse país a máxima pena que a OEA pode aplicar a um estado membro. Nem se deram ao trabalho de refletir e considerar que castigavam a um povo por defender a sua democracia e o Império do Direito.

A decisão da Assembleia Extraordinária dessa organização reza: "Suspender o Estado de Honduras do exercício do seu direito de participação na Organização dos Estados Americanos, em conformidade com o artigo 21 da Carta Democrática Interamericana. A suspensão terá efeito imediatamente". Ou seja, olho por olho, dente por dente! Julgou-se de imediato o afastamento do suspeito, mas não as razões que o levaram a esta decisão. Estamos cansados de ver esse filme por aqui!

O espetáculo que deram os presidentes da região nas reuniões do SICA, do Grupo do Río e na Assembleia Extraordinária da OEA, foi realmente patético. Escutar aqueles discursos pobres de conteúdo e vazios de substância, que não faziam senão repetir como um disco riscado os impropérios e falsidades dos coroneis e demais presidentes populistas que proliferam em nossa tão amada America Latina, inspiravam vergonha .

Igual sensação nos produziu o triste papel da presidenta da Argentina e o pecaminoso ex-sacerdote presidente do Paraguai, somando suas vozes ao coro de apologistas de Zelaya na reunião da Assembleia Extraordinária no dia 4 de Julho. Igualmente patética tem sido a aparição dos presidentes do Equador, Argentina, Paraguai, o Presidente da Assembleia Geral da ONU e o Secretario Geral da OEA junto com o presidente Zelaya na conferência de imprensa que ofereceram no aeroporto de San Salvador logo que o avião que transportava este último, não pode aterrissar em Tegucigalpa. Ou seja, todo o mundo com medo que esta atitude do legislativo/judiciário hondurenho se repita em algum outro país diante de casos semelhantes.

Esforços conjuntos para consolidar a dieta jurídica generalizada na America Latina, livre de punições ou sansões.

Os governos da região rasgam as vestimentas defendendo a um Presidente que, violando a Constituição e o Estado de Direito submissamente se presta a hipotecar a soberania nacional do seu país, submetendo-se a uma relação de dependência colonial com os populistas emergentes de uma moral duvidosa, mancomunados com os irmãos Castro e, sabem-se lá, mais quem. Ou seja, todos com talento para ditadores, de fato ou em potencial.

VIVA A DEMOCRACIA POR CONVENIENCIA E A IMPUNIDADE UNIVERSAL EM NOME DELA!

Os acontecimentos ocorridos recentemente em Honduras serviram para mostrar á comunidade internacional, o nível a que chegou a insolente ingerência do regime venezuelano e outros, na política interna de Honduras. Segundo o “Diário Exterior” de Espanha, o governo deste país tem em seu poder um relatório no qual se declara que os órgãos de segurança de Honduras, detectaram a presença de mercenários armados procedentes da Venezuela e da Nicarágua, com a missão de apoiar a consulta popular "não vinculante" convocada por Zelaya, e mobilizar seus partidários nas ruas para criarem distúrbios.

Obviamente, esses agentes pagos, são os mesmos que mobilizam os agitadores que clamam pelo regresso do presidente destituído. Por outro lado, segundo o diário ABC de Espanha, a equipe de juristas espanhóis que assessorou Hugo Chavez, Evo Morales e Rafael Correa em suas reformas "bolivarianas" na elaboração das Constituições de seus países, foram novamente contratados pelo “teniente coronel presidente”, para aconselhar o presidente Zelaya sobre as modificações da Constituição Nacional, com o objetivo de implantar a re-eleição e estabelecer as bases para instituir a mesma, de forma indefinida. Se isto não bastasse como prova da ingerência do governante venezuelano, os discursos insultantes e agressivos do inquilino de Miraflores contra as autoridades hondurenhas e suas ameaças de intervenção militar em Honduras para devolver pela força, o poder ao presidente Zelaya.

Mas a dupla moralidade a que me refiro não se limita à situação em Honduras. A OEA ativou a Carta Democrática Interamericana para condenar esse país, mas faz vista grossa no caso dos presidentes que já cometeram os mesmos, e até piores delitos que se imputam a Zelaya.

Quando qualquer compendio sobre democracia estabelece, expressamente, que um dos elementos essenciais da democracia, é o exercício do poder conforme o Estado de Direito, está dizendo que a legitimidade de um governante não reside exclusivamente na sua eleição, mas sim que, uma vez no cargo, esse funcionário deve desempenhar-se dentro do mais absoluto respeito à Constituição e às leis.

É como uma empregada doméstica que é apanhada usando as roupas da patroa enquanto dorme uma sesta na cama da mesma. Não POOOOOODE! “Eu não sei de nada e esse problema não é meu”. Tradução: Uma vez que votem em nós, podemos fazer e deixar fazer o que quisermos, pois estamos imunes a qualquer sanção, investigação, punição e etc. Em tempo, latino americanos, isso e válido para todo o território deste vasto continente!

A condenação universal, por uma razão ou outra, pelos velhos complexos e as velhas culpas, por medo dos fantasmas ou pelo que seja, silenciou o que é preciso anotar porque, com tudo o que é condenável de um golpe de Estado, convém salientar que o presidente Zelaya desatou a crise ao pretender dar outro desses perversos golpes. Concretizam-se através de recursos indevidos, violadores das Constituições e dos Estados de Direito. Tipo as articulações macabras para re-instaurar a CPMF!

É triste constatar, como governos que se dizem democratas, cedem diante da chantagem dos ditadores populistas, latino americanos do século XXI e por cima de tudo, contra os interesses daqueles que lhes deram o emprego através do voto, e a quem juraram proteger.

FERNANDO TROVADOR