DIREITO AO DIREITO!

Segundo anunciado insistentemente pela Imprensa, a macabra relação horas x morte é assustadora: em 16 horas três mulheres foram brutamente assassinadas pelos seus maridos. O motivo? Não queriam mais viver com eles. Uma delas fez oito denúncias à Delegacia de Proteção à Mulher e nenhuma providência legal foi tomada.

Provavelmente quem acha que tem direitos de vida e morte sobre alguém se acha poderoso. Aliás, poderosíssimo! E este poder lhe foi outorgado, sorrateiramente, ao longo de séculos, à custa de omissões, sob a égide da ignorância, ao preço da submissão e por que não, do oportunismo.

Poder e direitos são dois conceitos muito interligados. Aliás, quem tem poder deve reconhecer que existe muita gente que tem direitos. Mas, quem tem poder tem tantos deveres quanto quem não os tem. Direito não se negocia, antes de deixar de ser direito alguma coisa tem que mudar. Para começar um dispositivo legal que legitime sua supressão.

Existem direitos que estão impressos na Constituição, que são tão importantes que são chamados Direitos Elementares. O direito à vida, o direito de ir e vir e o direito de expressão dentre outros. Desculpem os advogados, mas não vou falar nos demais, pois sou completamente leiga, falo como tal e, ao me alongar, fujo da proposta do texto.

Direitos têm uma característica peculiar, uma vez que você abre mão de um, por mais insignificante que possa parecer recuperá-lo é difícil! E nesta escalada de concessões, quando você percebe está totalmente cativo. É assim tanto nas relações pessoais quanto nas sociais. No caso das relações pessoais há que haver uma correlação de forças sem a qual elas adoecem. No caso das sociais, as coisas são bem mais complexas, os governos, a depender do sistema adotado devem procurar manter um equilíbrio perfeito entre as Instituições que o integram o que facilitará a governabilidade. Numa sociedade de classes, este equilíbrio também é necessário. Governo e sociedade devem sempre buscar a equidade para que haja harmonia que promova o bem estar de todos.

Portanto, tanto quem detém o poder quanto quem é comandado, além de ter direitos e deveres, deve zelar pela manutenção desta correlação de forças, sem a qual, nenhuma relação, seja de que natureza for, funciona.

Veja o exemplo da Venezuela. O Presidente Hugo Chávez fechou seis canais de televisão porque criticavam o governo que comanda. Em se tratando de América Latina o silêncio oficial dos países vizinhos referente a este assunto, me causa arrepios de horror. Outros precedentes estão sendo criados e os governos ditos democráticos fazem “visitas grossas”, quando se trata de alguns requisitos exigidos para países integrarem organismos internacionais. Respeitar regras democráticas é uma delas. Esta exigência é feita no Mercado Comum Europeu e ninguém discute. Existem princípios com os quais não se transige.

Penso que há uma estreita relação entre o direito de uma mulher “dizer” que não quer mais conviver com um homem e um homem, que representa um governo não aceitar críticas em relação à sua forma de comandar, usando a força para impedir a liberdade de expressão que no fundo é o mesmo direito que as três mulheres em questão usaram para manifestarem suas vontades.

Estas formas de agir diante do que não lhe agrada é um traço político e cultural que determina o nível de liberdade existente num país ou numa família. Claro que se este é um estado que está num Continente com histórico de regimes totalitários ou uma família que não costuma respeitar direitos uns dos outros, existe uma perigosa tendência de recrudescimento do uso da força para cercear direitos que podem, no caso da família, acabar em crimes, de diversas formas o, no de governos, cujos desfechos, infelizmente, já conhecemos.

A sensação que estes dois fatos me causam é de impotência e descrença nas Instituições que garantem os direitos dos indivíduos e, a certeza que, quando convém, as leis se relativizam até perderem o valor subjetivo. Porque força de lei, já perderam há muito tempo, já que foram descumpridas.

A verdade é que o mundo continua preso a velhos conceitos, embora estejamos em pleno século vinte e um. Em todos os lugares vemos o homem indiferente e arrogante desrespeitando a natureza, provavelmente esperando dela um “perdão” através da reversão da sua forma natural de reagir às agressões. Maltratam-na em nome de um desenvolvimento que me parece não haverá testemunhas nem beneficiários.
Por outro lado, pessoas totalmente entregues e subjugadas à sua fúria, curvando-se à sua pequenez diante dos desastres ecológicos que se evidencia através do número de vidas ceifadas.

Tudo agravado pela existência do fantasma do autoritarismo, tanto doméstico quanto de estado, com pessoas matando ou mandando matar quem ousa dizer o que pensa.

Desculpem o pessimismo, mas é o que vejo, ouço e sinto. E, por mais que políticos façam proselitismo em cima de misérias e antigas carências teimosamente ainda presentes, por mais bem intencionados que alguns organismos esforcem-se para ajudar os necessitados, por mais que a justiça tente equilibrar sua simbólica balança para que possa julgar assassinos e caudilhos, sua cegueira, cada dia, assume características de criminosa omissão.

Assim, fica difícil manter a esperança de que um dia o Planeta será um lugar menos inóspito.

ALICE ROSSINI