ANTES DA PALMADA

Lei não combina com emoção. Embora as leis reflitam sentimentos, costumes e valores dos homens elas devem ser elaboradas distantes de fatos que provoquem comoção pública e assim, isentem-se de juízos que comprometam sua justeza e aplicabilidade.

Parece-me que o “caso” da procuradora Vera Lúcia Gomes que espancou e torturou a filha que pretendia adotar, escandalizou o país provocando revolta e a denuncia dos vizinhos à Justiça, vejam só, de uma representante da lei. O fato exacerbou na sociedade e nas autoridades o instinto de proteção ao menor.

Como não sou advogada, pedagoga ou psicóloga minha opinião é leiga e de simples mulher, mãe de dois filhos já adultos mas, com algum discernimento.

Grosso modo o Governo publicou uma lei que proíbe pais e responsáveis de darem palmadas em seus filhos. Palmadas passaram a ser sinônimo de violência. A depender da intensidade e do contexto, podem ser. Mas podem, ainda, dependendo das variáveis citadas, serem gestos educativos e sinônimos de atenção e da importância que a criança ocupa na vida de quem lhe deu a vida.

O perfil da família brasileira varia entre aquela que dorme ao relento, cujos membros mal alimentados e sem capacidade de alimentar são vítimas do descaso da indiferença e nela "subvivem" até a família inserida nas classes C, B e A que, embora livres do sereno e do analfabetismo, não estão livres de maus tratos e da ignorância.

Só que os conceitos de violência variam da mesma forma que se diferenciam a sensibilidade e o grau de instrução de seus membros.
Não é a educação formal que confere a qualquer individuo capacidade de ser pai e criar seus filhos de maneira a não submetê-los às inúmeras formas de constrangimentos e humilhações. Conheço muitas pessoas que, mesmo sem escolaridade formal possuem sensibilidade inata para educar.

Portanto, arbitrar sobre questões tão subjetivas e diversificadas é, no mínimo, perigoso como perigosa é qualquer tipo de generalização.

Que toda criança deva ser poupada de violência isto é sabido e já existe um Estatuto que lhes assegura este direito. Mas, no momento em que se pretende conceituar o tratamento violento, que no meu entendimento vai de um olhar carregado de ódio e ressentimento até uma omissão, que a faça sentir-se desprotegida, o Governo superpõe um papel ao que, constitucionalmente já é obrigado, de assegurar direitos igualmente fundamentais: moradia, uma família estruturada que as proteja, educação até, pelo menos, o ensino medio, saude, a proteção da violência urbana, do assedio de traficantes e da sexualidade precoce e insegura, dentre outros.

Sou fruto de uma geração, cujos pais sofreram castigos severos e formas de educar impregnadas de preconceitos. Infelizmente a "leitura" que foi feita dos instrumentos oferecidos pelas ciências humanas foi, além de individual, não raro, mal interpretada. Onde já havia uma crise de autoridade foi justaposta a aplicação confusa da teoria oferecida pela Ciência, desde sempre ocupada com o equilíibrio e bem estar do ser humano.

Os resultados desta lacuna foram adultos perdidos educando crianças mais perdidas ainda, onde conceitos de "certo" e "errado" confundem-se num mundo já mergulhado numa crise de valores.

Hoje a permissividade e a falta de limites colocam diante de nós um modelo de sociedade onde o mais forte, o mais rico, o mais bonito, o mais contaminado por valores, ainda que questionáveis, leva sempre vantagem diante do diferente, que é a regra. Pois, queiramos ou não, cada ser humano é único e deve ser respeitado e aceito dentro dos parâmetros de sua singularidade.

Concluindo, achava mais eficaz que o Governo, antes de entrar no mérito da forma das familias educarem seus filhos, elabore leis cujo "espírito" seja o de proteger a familia, independente do modelo em que esteja organizada, mas ancorada em valores onde a educação seja o caminho mais seguro para um futuro digno.

Aliás, leis existem, basta cumprí-las e que a todos seja dado o direito de usufruir da sua proteção.

ALICE ROSSINI