A ¨justiça¨ DA JUSTIÇA

Mais uma tragédia. Uma mãe deixa sua filha, de cinco anos, sozinha no apartamento, aparentemente acomodada na cama e desce ao playground do prédio, onde mora, para buscar a outra filha de 14 anos. Minutos depois sobe e descobre que a filha havia caído pela janela da área de serviço. Um buraco na rede de proteção num lugar de perigo improvável, mas previsível, atraiu a criança para o abismo que a matou.

Os pais foram presos em flagrante por abandono de incapaz seguido de morte. E agora? A Lei é clara, uma criança de cinco anos não pode ficar sozinha, nem por um minuto. Esta, segundo a polícia, ficou por 30 minutos e morreu. A pena prevista no caso de condenação é de 16 anos de reclusão.

Pois bem, a Justiça vai julgar e seja lá qual for o veredicto, jamais seremos capazes de apontar para estes pais e julgá-los culpados ou inocentes. As únicas certezas que podemos ter é que não houve intenção de matar, que estas duas pessoas terão suas vidas irremediavelmente marcadas pela dor provocada por uma tragédia desta natureza e que, a outra filha do casal, adolescente de 14 anos, poderá ter no caso de uma condenação, sua família totalmente destruída.

A Justiça foi célere e eficaz na aplicação da lei. É o seu papel que está sendo cumprido com denodo.

Hoje, voltando para casa revi o rotineiro quadro de crianças nas sinaleiras. Meninos expostos a todo tipo de violência, meninas a um passo da exploração sexual, mães expondo recém-nascidos para tirar proveito da compaixão, impossível de não sentir, para angariar moedas que podem ou não servir para alimentá-las.

Nas ruas da cidade, multiplicam-se ‘outdor’s contra a exploração e prostituição infantil. A mídia de todo o pais encampa a justa campanha.

No caso das crianças da sinaleira, a Justiça não pode ser célere na aplicação da lei, porque estas crianças não têm dono e o Estado já assumiu que às mães que as expõem, só lhes restou a cruel alternativa.

È isso mesmo ou estou sendo simplista e injusta com a Justiça?

Onde está o Ministério Público, que tem na sua estrutura uma Curadoria de Menores cujo objetivo é a vigilância contra qualquer ato que os desproteja?

Por quê não tem a mesma eficiência da Curadoria de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico que, rapidamente, embargou uma obra do SESI, onde milhares de jovens aprenderiam um oficio que os tirariam das ruas, protegendo-os do desemprego e tornando mais difícil seu acesso às drogas e à violência? No terreno onde o prédio está sendo edificado haviam dois coqueiros que mereciam ser preservados a qualquer custo, ora!

Os coqueiros, certamente, tinham donos e o Ministério Público alguma fortíssima motivação, até então desconhecida, que o fez inverter valores, e colocá-los em rota de colisão com o futuro e o destino de milhares de jovens.

A morte da criança aconteceu no Rio de Janeiro, a obra que o SESI está enfrentado dificuldades para ser concluída situa-se na Bahia. Mas as crianças nas sinaleiras estão por todo o Brasil, como nacionais são as campanhas contra a exploração e prostituição infantil.

Fatos aparentemente sem ligação. O primeiro, um acidente fatal que vitimou uma criança com família estruturada. Os outros já fazem parte da nossa rotina porque vitima crianças e jovens sem estrutura familiar. Os elos que os unem é a ineficiência, o descaso, a insensibilidade de um lado e a eficiência e o rigor do outro, da mesma instituição – a Justiça – que, mais uma vez , mostra que sua cegueira não é para tratar a todos com igualdade, mas para não ver o que muitas vezes está muito claro, mesmo que atrás das suas sempre simbólicas, providenciais e convenientes vendas.

ALICE ROSSINI