Dois casos recentes que se deram em Salvador merecem reflexão especial sobre como a insegurança jurídica é capaz de minar as relações do setor privado com instituições e poderes públicos – assim como dos cidadãos com ambos.
No início deste mês, os ministérios públicos federal e estadual divulgaram teor de requerimento enviado a nove instituições bancárias. O documento recomenda a suspensão de financiamentos aos imóveis localizados na Avenida Luiz Viana Filho, a Paralela.
Os bancos foram abordados pelos MPs sob a justificativa de ser necessário agir “em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da saúde dos trabalhadores da construção civil”.
Por definição, o papel dos MPs é “zelar pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais”, gozando inclusive da prerrogativa de não se vincular a qualquer um dos três poderes.
É inquestionável, portanto, a relevância do seu papel, mas a atitude dos MPs remete a perguntas que precisam ser respondidas em alto e bom som: falharam os argumentos e
mecanismos legais? Falharam a fiscalização, a prefeitura, o Ibama, os próprios MPs, a Justiça, restando apenas pressionar empreendedores e bancos através de um requerimento que não tem valor de determinação? Parece, no mínimo, errado partir para uma espécie de tática de guerrilha em que os fins justificam os meios. Sobretudo quando se leva em conta que há uma ação civil pública sobre o assunto já ajuizada.
O outro caso, mais recente, envolve um conjunto de torres projetado para ser erguido na Avenida Contorno, o Cloc Marina Residence. Argumentam os empreendedores, e não negam prefeitura, Sucom e Iphan, que toda a documentação necessária foi encaminhada e examinada ao longo de um ano de processo de liberação de obra.
A incorporação está registrada em cartório, o alvará municipal tem número e data, mas o Executivo de Salvador decidiu rever a autorização. O serviço foi malfeito antes? O alvará foi liberado mesmo pairando alguma dúvida sobre documentos? É um silêncio obsceno este, porque coloca em dúvida a seriedade das instituições públicas, a idoneidade de empreendimentos e a boa-fé da sociedade.
EDITORIAL DE A TARDE DE 26/05/2009
3 comentários:
O desmatamento no Brasil nunca foi tão grande. Áreas imensas são desertificadas a cada mês, principalmente no norte/nordeste. Queimadas são vistas a partir de satélites e afetam cada vez mais a camada de ozônio. O aquecimento global é prova cabal da derrota do clima na luta contra o homem. A paralela é classificada pelos promotores como a reserva natural da mata atlântica que parece ser a solução do mundo.Nunca vi nenhum promotor levantar a bandeira conta a invasão do Bairro da Paz que, em poucos dias, detonou todos os gambás, jararacas, sucuris e outros bichos , alem de derrubar todas as árvores de uma área 10, 15 ou 20 vezes maior do que a que esta em questão no momento. Ainda por cima criou uma concentração de casas de invasão numa área nobre da cidade. Cadê o promotor neste caso? Será que da menos ibope? Ou será que uma medida impopular dessas desencoraja o valente promotor a solicitar a retirada da invasão?
A coisa me parece muito clara.
Ou sobra algum pra nois, ou nois arruma briga...nois pode ora!
Tenho quase certeza que o comentário acima não procede. Seria o fim do mundo, um promotor de justiça, que tem por dever constitucional zelar pelo cumprimento da lei, raciocinar de manaeira tão torpe. Prefiro achar que é falta de maturidade e sensatez e excesso de vaidade e arrogancia de achar que "pode tudo"
Como estamos no Brasil e aqui tudo pode... pode mesmo!
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